Áreas de Atuação

Progressão de regime, pedidos de indulto, remição da pena, detração da pena, agravo em execução (lei de execução penal).

Lesões corporais, violência homofóbica, suicídio (morte violenta), doméstica contra mulher, criança e idoso (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), preconceito racial, abandono, omissão de socorro, rixa, crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), ameaça, crimes de intolerância, furto; extorsão; dano, apropriação indébita, estelionato, fraude; receptação, crimes de pequeno potencial ofensivo (Lei nº9.099/95).

Dispensa/fraude em licitação; responsabilidade fiscal, peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, abandono de função; desobediência, desacato, tráfico de influência, contrabando/descaminho, falso testemunho, coação, fraude processual; moeda falsa, falsificação de papéis públicos, falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documento falso.

Defesa e acusação de rádios, administrativo e judicial, exploração ilegal de radiodifusão.

Calúnia, difamação e injúria – crimes previstos na antiga Lei de Imprensa, falsa notícia.

Apropriação indébita previdenciária, sonegação, falsidade documental, estelionato.

Crime tentado, crime consumado, homicídio culposo, lesão corporal culposa, omissão de socorro, embriaguez ao volante, evasão do local, racha, direção não habilitada, entrega indevida de direção.

(Informática – cyber crimes): furtos, ameaças, extorsão; crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação); estelionato, violação de direitos autorais (pirataria); fraudes e desvios de contas bancárias e cartões de crédito, "comércio eletrônico – e-commerce".

Agressão; "mercenarismo"; genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra; terrorismo, pirataria; seqüestro marítimo e aéreo; crimes organizados

Crimes contra a fauna e flora (desmatamento, corte de vegetação); crimes de poluição; crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, crimes contra a administração ambiental, direito marítimo, biopirataria.

Ramo que demanda advocacia especializada, comprometida e de padrão elevado, abrangendo delitos contra o sigilo das operações de instituições financeiras (Lei Complementar 105/2001 – art. 10), com realização de diversos cursos em capacitação e prevenção à lavagem de dinheiro perante as factoring's junto ao COAF.

Celebração de santa missa por quem não é promovido à ordem sacerdotal, tentativa de absolvição sacramental e oitiva de confissão sacramental, violação de sigilo sacramental, falsa denúncia contra o confessor, tentativa de matrimônio, concubinato, profanação de coisa sagrada.

Responsabilidade civil e criminal nas atividades desportivas, violência associada ao desporto (física e moral), fraudes desportivas.

Crimes contra as relações de consumo; cartel, monopólio, pool; afirmações falsas, propaganda enganosa.

Crimes contra a ordem econômica e tributária, white collar crime (crimes de colarinho branco), delitos contra o sistema financeiro nacional.

Sonegação; crimes falimentares e societários; lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Coação, compra de votos, violação de sigilo de voto, propagando eleitoral irregular, falsificação de documentos.

Extradição, deportação, expulsão; asilo político, corrupção, lavagem de dinheiro; evasão de divisas.

Adequação do Direito Penal aos direitos dos povos indígenas, inimputabilidade e preconceito indígena.

Garantir a presença dos pais ou responsáveis em qualquer fase do procedimento, Assistente de acusação e defesa propriamente dita; Acompanhamento de adolescentes perante autoridade policial e judicial, preservando os direitos individuais, assegurando aos adolescentes os mesmos direitos dos adultos a que se atribui a prática de conduta delituosa; Acompanhamento de medidas de proteção e medidas sócio-educativas.

Falsidade dos atos notariais, fraude nos atos de reconhecimento de firmas e de autenticações, modos de prevenção.

Omissão de socorro; eutanásia e ortotanásia; aborto, lesão corporal; exercício ilegal da medicina, arte dentária e farmacêutica; charlatanismo, curandeirismo, omissão de notificação de doença, violação de segredo profissional; falsidade de atestado médico, emissão de receitas em desacordo com a ANVISA.

Realizando a defesa de indiciado em inquérito judicial, em processos por crimes militares; processos perante a Justiça Militar, Conselhos de Justificação de Oficiais das Polícias Militares e das Forças Armadas, defesas em Conselhos de Disciplina de praças da Polícia Militar.

Crimes de desobediência tributária, crime de depósito infiel tributário, crime de avanço em parcela dedutível ou reduzida, crime de desvio de incentivo, crime de programa de contabilidade paralela, redução fraudulenta na Lei Rouanet – Lei nº8.313/1991.

Crimes contra a organização do trabalho. Violência nas relações de trabalho. Crimes e fraudes trabalhistas.

Homicídio, instigação e participação ao suicídio, infanticídio, aborto (atuação perante o Tribunal do Júri).

Salmo 11:7. Porque o SENHOR é justo, e ama a justiça; o seu rosto olha para os retos.
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